O Dia Internacional do Imigrante foi estabelecido pela ONU em 18 de dezembro de 1990, por ocasião da aprovação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. O tema migrações tornou-se mais presente na agenda mundial, tanto das forças sociais como dos governos e organismos internacionais ligados às Nações Unidas.

Em vista da integração regional, foi criada a União das Nações Sul Americanas (UNASUL), onde se reconhece a diversidade cultural de nossos povos, bem como a necessidade de se construir uma cidadania sul-americana.

No Brasil, diante das atuais políticas migratórias implementadas pelos governos latino-americanos, a IV Marcha dos Imigrantes destaca o protagonismo dos imigrantes na luta pelos direitos.

Crise Global

Na contramão de importantes conquistas, o planeta vive atualmente uma enorme crise do paradigma capitalista que foi provocada pelas economias capitalistas. A crise atingiu diretamente a vida dos/das imigrantes e suas famílias

O sistema capitalista impõe a enormes segmentos da população humana uma vida miserável e ainda responsabiliza os imigrantes pelo crescimento do desemprego no mundo, aumentando, ainda mais, a xenofobia e a restrição dos direitos trabalhistas.

Se nos séculos passados, a migração representou um fator positivo que expandiu o comércio e a economia, permitiu a criação de nações, fortaleceu a urbanização, estimulou intercâmbios sociais e culturais, atualmente, ela enfrenta um sistema que favorece a livre circulação do capital, mas que restringe a livre circulação de pessoas e impede uma verdadeira globalização da migração.

Defendemos que para superar a crise é urgente e necessário acabar com a dependência do mundo em relação aos países ricos e construir outro modelo de desenvolvimento com justiça social e com mais direitos para todos e todas. Sem isto, não haverá muros, leis ou polícias que reduzam os fluxos migratórios.

Segundo a ONU, em 1965 havia 75 milhões de imigrantes no mundo; em 1975, 84 milhões; em 1985, 105 milhões; em 2000, 150 milhões e atualmente já chegam a 200 milhões. No Brasil atualmente vivem mais de 1,5 milhões de imigrantes e os brasileiros/as no exterior superam os quatro milhões.

Embora com algumas conquistas dos últimos anos, a situação em que vivem os imigrantes e descendentes, no país, ainda está muito longe de lhe garantir dignidade e cidadania, apesar da Constituição Federal assegurar os princípios e garantias de direitos básicos a todas as pessoas, os imigrantes enfrentam situações de precariedade trabalhista, dificuldades no acesso à saúde, moradia, educação, justiça, microcrédito, lazer, intercambio cultural, regularização migratória, entre outros.

Um grave problema é a xenofobia. Segundo relatório do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), cerca de 43% dos brasileiros são a favor de limitar ou proibir a imigração. Porém o próprio documento destaca que os migrantes não roubam o emprego dos nacionais, não sobrecarregam os serviços públicos e contribuem com impostos.

Condenamos

Condenamos todas as formas de racismo, violência e a falta de respeito as diversidades culturais. Ninguém pode ser considerado ilegal por viver em outro país. Afirmamos que as diferenças enriquecem os distintos povos abrindo novos caminhos e oportunidades para o futuro da humanidade.

Condenamos a criminalização dos imigrantes e exigimos que sejam punidas as organizações criminosas que traficam pessoas para explorar sua mão de obra na cadeia produtiva.

Condenamos a militarização das fronteiras, a instalação de bases militares e a criminalização dos movimentos sociais.

Condenamos as abomináveis formas de trabalho degradante ou em situação análoga ao trabalho escravo ainda praticadas em nosso século.

Defendemos e Exigimos

Defendemos o acesso ao trabalho decente e a regularização das micro-empresas a fim de que direitos sociais básicos e já instituídos sejam garantidos;

Exigimos mudanças estruturais no injusto sistema de produção e que sejam respeitadas as leis trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras;

Defendemos a integração dos povos: com direito ao voto, acesso aos direitos sociais e à livre circulação. Que se criem leis e políticas migratórias humanas e solidárias em vista de uma integração dos povos na perspectiva da cidadania universal.

Um espaço de integração popular. Um processo de construção de unidade entre os interesses dos povos que habitam o continente americano, em tudo o que isso significa de integração social, cultural, de livre circulação de pessoas, idéias, etc.

Exigimos que se cumpram os acordos políticos, como o de residência. E que se concretize efetivamente a anistia.

Expressamos nosso total apoio à resistência do povo hondurenho para que faça valer a justiça e a democracia diante do golpe militar ocorrido no país. Um ato que ameaça a liberdade e a democracia de todos os povos da América Latina e do Caribe.

Convocam para a Marcha dos Imigrantes de 13 de dezembro:

Centro de Apoio ao Migrante, Serviço Pastoral dos Migrantes, Grito dos Excluídos/as Continental, Grito dos Excluídos Brasil, Presença da América Latina, Espaço Sem Fronteiras, Central Única dos Trabalhadores, Centro Pastoral dos Migrantes, Centro das Culturas, União Geral dos Trabalhadores, Sindicato dos Comerciários, Confederação Sindical das Américas, Associação BOLBRA, Associação Cultural Cantão Tacamara, Movimento Humanista, Juventude Sem Fronteiras, Associação Praça Kantuta, Centro Comunitário Inti Wasi, Asociação Guarani,